Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados?

O GACC-SE é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por meio de seus canais institucionais, dentro das finalidades aqui descritas. Para solicitações relativas à privacidade, utilize dpo@gacc-se.org.br.

2. Quais dados podem ser tratados e para quais finalidades?

Os dados variam conforme a interação com o portal e os formulários efetivamente disponibilizados:

O simples acesso ao site não autoriza, por si só, o envio de mensagens promocionais. O GACC-SE deve limitar o tratamento ao necessário para cada finalidade informada.

3. Bases legais do tratamento

Dependendo da atividade, o tratamento poderá se apoiar em consentimento, execução de procedimentos solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse — quando cabível e observados os direitos do titular — ou outra hipótese prevista na LGPD. A base jurídica aplicável deve ser avaliada para cada operação, e não presumida para todas as doações ou formulários.

4. Doações e contribuições

O portal divulga formas de apoiar as atividades do GACC-SE, inclusive por meio de informações e canais de doação. Este site não dispõe de carrinho de compras nem de checkout de loja virtual. Quando uma contribuição for realizada por PIX, transferência, instituição financeira ou outro serviço externo, poderão ser aplicadas também as políticas de privacidade do respectivo prestador. O GACC-SE não solicita, nesta página institucional, senhas bancárias ou dados completos de cartão.

Caso exista uma modalidade específica de doação com cadastro próprio, os dados efetivamente exigidos e sua finalidade deverão ser informados no momento da coleta.

5. Cookies, tecnologias e links externos

Cookies e tecnologias semelhantes podem ser necessários para o funcionamento do portal e, quando implantados, para medir sua utilização ou integrar conteúdos externos. Os tipos efetivamente utilizados, suas finalidades e as escolhas disponíveis devem constar da Política de Cookies e, quando necessário, de um mecanismo de preferências.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento não devem ser tratados como aceitos apenas porque o visitante continuou navegando. Links para outras plataformas levam a ambientes que possuem práticas e políticas próprias.

6. Compartilhamento de informações

O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas autorizadas que necessitem deles para executar atividades do GACC-SE, inclusive equipes, voluntários e prestadores envolvidos nas operações correspondentes, sob dever de confidencialidade e medidas adequadas de proteção.

Informações também poderão ser compartilhadas nas situações exigidas por lei ou por autoridade competente, observados os requisitos legais. Não é finalidade do portal comercializar dados pessoais.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Os dados pessoais devem ser conservados pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de prestação de contas ou exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo justificativa legal para conservação, deverão ser eliminados ou anonimizados conforme o caso.

Os prazos específicos de cada conjunto de dados devem seguir a política interna de retenção do GACC-SE. Não se aplica automaticamente um prazo único de cinco anos a todas as informações.

8. Direitos das pessoas titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, na forma da regulamentação;
• informações sobre compartilhamento de dados e possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, observadas as exceções legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível.

Para exercer seus direitos, escreva para dpo@gacc-se.org.br. Poderá ser solicitada confirmação razoável da identidade para evitar a divulgação indevida de informações.

9. Segurança da informação e incidentes

O GACC-SE busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais. Nenhum ambiente digital está totalmente livre de riscos.

Na ocorrência de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, serão avaliadas e adotadas as comunicações aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando legalmente exigidas.

10. Dados de crianças e adolescentes

Como o GACC-SE desenvolve atividades relacionadas ao apoio de crianças e adolescentes, eventuais dados pessoais desse público merecem proteção reforçada. O tratamento deve respeitar seu melhor interesse, a legislação aplicável e a participação de pais ou responsáveis nas hipóteses exigidas.

Este texto trata do portal institucional e não substitui avisos específicos para atendimentos assistenciais, prontuários ou cadastros de beneficiários, quando existentes.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser revista em razão de mudanças nos canais digitais, nos serviços oferecidos ou na legislação. A data da versão vigente será informada após aprovação institucional. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, quando necessário.

12. Como entrar em contato

Para dúvidas sobre esta política, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o e-mail dpo@gacc-se.org.br ou os canais oficiais de atendimento divulgados pelo GACC-SE.

Nota editorial: texto preparado para atualização do portal. Antes de publicar, confirmar com o GACC-SE os formulários ativos, os cookies e prestadores utilizados, as rotinas de retenção e o canal do encarregado. A política anterior tinha registro de 01/09/2021; esta revisão não afirma uma nova data de aprovação.