Uma notícia relevante para a sociedade brasileira. Foi aprovado na Câmara dos Deputados Projeto de Lei, PL 1.435/22, na terça-feira, 15/8, que estabelece a revisão anual dos valores da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado Federal.

De acordo com o projeto aprovado, a revisão deve ocorrer em dezembro de cada ano, para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais, que ao longo dos últimos anos, argumentam que os valores pagos pelo SUS não são suficientes para cobrir os custos.

Atualmente, a Lei 8.080/90, que regula os serviços de saúde, prevê que a direção nacional do Sistema Único de Saúde, com aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.

A proposta é do deputado Antônio Brito (BA) e altera a Lei Orgânica da Saúde. Segundo informações, a tabela SUS não passa por uma revisão há 17 anos. Essa aprovação do projeto que atualiza a tabela SUS anualmente com base na inflação oficial do País (IPCA), representa uma visão otimista para o Brasil. É uma medida mais que necessária para garantir a qualidade dos serviços, o equilíbrio financeiro das instituições e a qualidade de vida da sociedade brasileira.

Ascom GACC/SE, com informações dos sites: Wareline e Agência Câmara de Notícias