Nesta terça-feira, 09, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACS/SE), participou do workshop promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), intitulado “Primeira Infância é da Nossa Conta”, no auditório Lourival Batista.
A iniciativa tem o apoio de diversos órgãos e entes públicos, além de conselhos e entidades, com o objetivo de incentivar a adesão dos municípios sergipanos ao Pacto Estadual da Primeira Infância – que representa um compromisso com o desenvolvimento de ações voltadas à proteção e o desenvolvimento da criança entre 0 e 6 anos.
A gerente geral do Gacc, Ulla Ribeiro, acompanhou as tratativas como representante da instituição, signatário da agenda 227, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Aracaju, como vice-presidente.
Durante o evento, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e outros órgãos aderiram ao Pacto e irão fortalecer a busca pela garantia dos direitos das crianças, como saúde, educação e nutrição.
Pacto Estadual pela Primeira Infância
De acordo com o que prevê a Lei Maior, as crianças são prioridade absoluta e a elas deve ser garantido o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo ainda serem salvaguardadas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A Constituição Federal também determina que essa proteção deve ser promovida por meio da atuação conjunta da família, da sociedade e do Estado.
O Pacto é uma iniciativa de atuação coordenada e colaborativa, firmando compromisso com a realização de ações voltadas à proteção da criança na durante a Primeira Infância em Sergipe.
Alda Santiago/Jornalista – DRT 0002776/SE