Foi sancionada a Lei 9.293, de 27 de setembro de 2023, que reconhece os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia no estado de Sergipe, de autoria da deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil.
A lei classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no âmbito do Estado de Sergipe, estabelecendo que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A partir de agora, em Sergipe, as pessoas com Fibromialgia têm os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Linda celebrou e destacou a importância da nova lei para garantia de direitos essenciais às pessoas com a síndrome. “Estou muito feliz com a promulgação dessa lei. Recebi várias manifestações de agradecimento e apelo para que fosse sancionada urgentemente. Essas pessoas sofrem muito com as consequências dessa doença crônica, que não tem cura. O projeto fará com que as estruturas, principalmente de saúde e assistência social, garantam todo acolhimento e acompanhamento devido aos sergipanos(as). Tenho certeza que esse projeto vai ajudar muitas pessoas diagnosticadas com essa síndrome, a terem acesso a vários direitos. É uma lei que garante dignidade e respeito a essas pessoas que, muitas vezes, sofrem tantas violências por falta de informação, por falta de um diagnóstico efetivo e mais rápido, por falta de sensibilidade”, pontuou a deputada.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Joel Luiz (Agencia de Noticias Alese)