O Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Sergipe (Gacc-SE), representado pela sócia-fundadora Ulla Ribeiro e pelo Supervisor de Comunicação Fred Gomes, participou nos dias 08 e 09 de abril do 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, que tem como objetivo reunir os principais atores e instituições da área da saúde para debater questões relacionadas à Tecnologia, Humanização e Acesso, que neste ano é o tema central do Fórum que já faz parte do calendário do setor da saúde e da oncologia. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante os dois dias, as mesas de debate discutiram temas importantes sobre como retirar da fila de espera os pacientes com sinais e sintomas de câncer e de que forma é possível criar regulamentações que garantam os direitos do paciente, à exemplo da lei dos 60 dias (Lei 12.732/12) que estabelece o início do tratamento dentro deste prazo e que, assim como outras leis, muitas vezes é descumprida.
Para Tiago Farina Matos, Diretor Jurídico do Oncoguia, Instituto organizador do evento, nesses casos de descumprimento o caminho correto é o Poder Judiciário intervir e determinar alguma penalidade. “O juiz tem algumas ferramentas a sua disposição, como a prisão para quem descumprir a determinação judicial ou o bloqueio de verbas públicas, por exemplo. É preciso observar então se o Poder Judiciário utilizou todas as ferramentas para garantir esses direitos. Esse é o modelo democrático e as nossas instituições devem existir para isso”, afirma.
Questionamentos sobre a importância do diagnóstico precoce, o uso de agrotóxicos nos produtos agrícolas e as suas influências, o alto custo dos alimentos saudáveis, o tabagismo, o Sistema Único de Saúde e a Saúde Suplementar, o papel da ouvidoria como ferramenta democrática para reivindicação de direitos também foram levantados como forma de repensar as políticas de saúde na oncologia e a estimativa crescente do número de pacientes com câncer no país, visto que atualmente existem 12.700 casos, e em 2030 a previsão sobe para 21.000 casos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), um dos participantes do evento.
O Fórum contou ainda com o pré-lançamento da Frente Parlamentar de Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer, que se compromete em analisar mais de perto as questões referentes à doença, tendo como um dos objetivos principais atuar no aperfeiçoamento das Política Nacional de Atenção a Oncologia do Ministério da Saúde. A frente tem o apoio de mais de 400 parlamentares e será coordenada pela deputada Carmen Zannoto (PPS-SC).
Para a Presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, ter levado o assunto do câncer para dentro da Câmara dos Deputados foi algo extremamente positivo. “Estar aqui e trazer todos esses questionamentos que nós sabemos que o paciente está enfrentando para conseguir ter um diagnóstico, começar o tratamento, ter qualidade de vida, ter seus direitos garantidos, é muito importante. Tem muitos próximos passos, nós precisamos sentar, discutir, definir, mas queremos manter contato com as instituições para que elas continuem informadas”, finaliza.
Na ocasião, o Gacc-SE também visitou os gabinetes dos Deputados Federais do estado de Sergipe para a entrega do projeto de construção da sede própria do Gacc-SE, convidando tais representantes a apoiarem a causa do câncer infantojuvenil no estado em que foram eleitos. O projeto foi entregue em mãos ao Deputado Fábio Mitidieri que demonstrou interesse em apoiar a construção da sede própria da instituição a partir de Outubro deste ano, quando serão abertas novas emendas constitucionais. Para os demais Deputados que não estavam presentes em seus gabinetes (Adelson Barreto, Fábio Reis, Pastor Jony, João Daniel, Valadares Filho), o projeto foi entregue aos seus Assessores.
